quinta-feira, 27 de maio de 2021

PL que pretende alterar CTB para disciplinar prioridade dos ciclistas no trânsito tramita na Câmara

Homem andando de bicicleta na rua


Neste mês de maio, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1881/2021 que busca alterar o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para disciplinar a prioridade dos ciclistas e presumir a culpa do condutor do veículo automotor.

Caso o PL, que é de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos/BA), seja aprovado, "as bicicletas deverão ter preferência de circulação sobre os veículos automotores e considerar-se-á presumida a culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário".

A escolha de maio para apresentar o PL de alteração do CTB é revestido de grande simbolismo, visto que nesse mês a população é convidada à discutir a segurança viária por meio do movimento chamado 'Maio Amarelo', iniciado em 2014 para fomentar "uma ação coordenada entre o Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil".

Sobre o projeto de lei, Marinho explica que "percebemos  uma crescente mudança de hábito do brasileiro em adotar a bicicleta como um meio de locomoção e até como um esporte a ser praticado" e indicou que é de fácil constatação o aumento de bicicletas em circulação em todo o Brasil.

De acordo com o estudo Cidades Cicláveis: avanços e desafios das políticas cicloviárias no Brasil, do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (Ipea), o Brasil conta com mais de 50 milhões de bicicletas e cerca de 41 milhões de carros. Ainda segundo o levantamento, aproximadamente 7% dos deslocamentos cotidianos é feito em bicicletas.

Segundo o deputado Márcio Marinho, "com o aumento do número de bicicletas circulando, percebeu-se também o aumento do número de acidentes envolvendo ciclistas – tanto acidentes leves quanto mais graves, levando a vítima à morte".

"O atual projeto que busca priorizar a circulação das bicicletas em detrimento de outros veículos automotores, bem como responsabiliza, de forma presumida, aqueles condutores que se envolverem em acidentes com bicicletas", explica.

"Quando o condutor de veículo automotor se envolver em acidente com bicicleta, ele será, presumidamente, o responsável pelo dano, salvo se comprovar a culpa do ciclista. Isso garantirá que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas, reduzindo os acidentes e contribuindo para que o número de mortes no trânsito diminua", finalizou.

Foto: Eduardo Enrietti / Unsplash
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