terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Projeto de Lei regulamenta transporte de bens e serviços por meio de bicicletas no Brasil

Projeto de Lei regulamenta transporte de bens e serviços em bicicletas - Foto: Mike Ramirez / Pixabay


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o transporte de bens e serviços por meio de bicicletas e triciclos no Brasil. O texto cria a Política Federal de Ciclologística e tem por objetivo estimular e monitorar a logística sustentável no país.

Entre outras medidas, a Política Federal de Ciclologística estabelece que a administração pública poderá priorizar os ciclistas para a realização de serviços públicos sempre que a natureza do serviço permitir.

De acordo com o autor do Projeto de Lei 3599/20, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o que está sendo proposto são "requisitos para o prestador do serviço, definindo equipamentos mínimos a serem usados, na bicicleta e pelo ciclista, na prestação do serviço, alguns benefícios para garantia do ciclista, entre outros".

Bismarck disse se preocupar com os ciclistas que fazem entregas por aplicativos. Segundo ele, "o desgaste sofrido pelo profissional é muito mais extenso, haja vista o grande esforço que eles precisam fazer para completar o serviço".

"Nesse contexto, estamos apresentando uma proposta para regular o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital", disse Bismarck.

O PL 3599/20 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC). Para ele, a criação da política de ciclologística representa "um marco na modernização da legislação referente a entregas feitas por meio de veículos de propulsão humana".

Rodrigo Coelho destaca que as bicicletas se tornaram veículos de uma complexa cadeia logística de alimentos, remédios e outros itens essenciais e se mostrou otimista com o texto do Projeto de Lei.

"Acredito que a medida será capaz de contribuir com o desenvolvimento da ciclologística no Brasil e incentivará iniciativas de logística
sustentável", disse Coelho.

Tramitação do PL 3599/20


O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Mike Ramirez / Pixabay
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