Aprovado no Senado Federal, o Projeto de Lei 3598/19 chegou à Câmara dos Deputados para análise dos parlamentares. O PL incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano.
De acordo com a autora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF), "o projeto tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e a integração de todos os modais de transporte urbano para garantir efetiva mobilidade na cidade".
O texto propõe alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, tem três objetivos: 1) melhorar o planejamento urbano por meio de mobilidade e transporte; 2) obrigar que no planejamento urbano das cidades haja integração dos modais automotor, ferroviário, metroviário e cicloviário; e 3) maior participação da sociedade na implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado por duas comissões: Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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