A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) transformou em projeto de lei a sugestão legislativa que pede a redução da carga tributária da cadeia produtiva de bicicletas no Brasil. A aprovação aconteceu nesta segunda-feira, 13 de setembro, e começará a tramitar pela CDH assim que receber o número de projeto.
A sugestão legislativa SG 21/2020 foi apresentada pelo internauta André Fraga em 2 de junho de 2020 e recebeu mais de 20 mil assinaturas de apoio em cerca de quatro meses. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator e deu parecer favorável à sugestão.
Como justificativa para sugestão legislativa, André Fraga ressaltou que os impostos sobre as bicicletas não incentivam à compra e impedem lojas e industrias de crescerem.
"Enquanto nos países que incentivam a bicicleta, lojas e indústrias crescem, no Brasil, metade das lojas tiveram queda no faturamento, igual ou superior a 50%. Estima-se que a desoneração tributária para o setor representaria incremento de 14% apenas sobre o consumo de bicicletas, sem contar nos benefícios em cascata da economia de rede", argumentou André.
Em fevereiro de 2021 chegou a ser publicada no Diário Oficial da União a redução do imposto de importação de bicicletas, mas em março do mesmo ano a medida foi revogada.
Reduzir os impostos favorece o uso da bicicleta
Em seu parecer, o senador Paulo Paim reconheceu que "é inegável a importância de fomentar o uso de bicicletas no País em linha com o que defendido na Ideia Legislativa sob análise desta Comissão".
Paim citou o estudo Análise Econômica do Setor de Bicicletas e suas Regras Tributárias, encomendado pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) à Tendências Consultoria Integrada, em 2013. O estudo traz as principais características do setor e evidencia como a redução da carga tributária pode proporcionar benefícios aos consumidores, fabricantes, distribuidores e ao governo.
O estudo também destaca a cidade de Bogotá, na Colômbia, que passa por uma ampla reformulação do transporte público desde o final da década de 1990 e percebe o aumento do uso de bicicletas e as políticas de desestímulo ao uso de automóvel. O trabalho também ressalta que no Brasil as condições para o uso de bicicletas não são favoráveis devido aos preços elevados – em grande parte por conta da alta carga tributária – e pouca infraestrutura cicloviária.
"Esses exemplos revelam a importância de se avançar nesse setor no Brasil, de sorte a colher esses benefícios que o estímulo às bicicletas acarreta a toda população", afirmou o senador Paulo Paim.
"Com esse propósito, a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) lançou um conjunto de 10 propostas, que incluem, entre outras, a ampliação da rede de ciclovias, a criação de linha de crédito para financiar a aquisição de bicicletas, a implementação de um programa nacional de fortalecimento da economia verde e a redução da carga tributária sobre as bicicletas", disse o senador.
Paim também reconheceu a alta carga tributária sobre as bicicletas e que o Congresso Nacional deve atuar para "incentivar a aquisição de bicicletas por meio da desoneração de parte dos tributos incidente sobre a cadeia produtiva". O senador ainda defendeu a redução que a redução dos impostos atinja não só as bicicletas convencionais, mas também as elétricas. "É inegável que, como meio de transporte, a bicicleta elétrica, inclusive para fins de mobilidade urbana, pode e deve ter sua entrada no País e produção incentivados".
À Agência Senado, o presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a medida poderá incentivar o uso de bicicletas, ajudando a diminuir a poluição ao mesmo tempo que alavanca o uso de veículo barato e que faz bem à saúde do usuário.
