A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibilizou a minuta de resolução de equipamentos obrigatórios das bicicletas para que a população opinar. O texto, liberado em para consulta em 26 de dezembro de 2022, fica disponível até o início de fevereiro.
A consulta considera a proposta de revogação da Resolução 912/2022 do Contran e cria uma resolução específica para os equipamentos obrigatórios das bicicletas. Na determinação vigente, as bikes estão enquadradas junto com toda a frota de veículos em circulação.
Via de regra, a minuta considera como obrigatórios os mesmos itens da resolução que está em vigor atualmente. O texto indica que estão isentas apenas as bicicletas com aro inferior a 20 polegadas e outras apenas quando estiverem em competição.
De acordo com a minuta de resolução de equipamentos obrigatórios das bicicletas proposta pelo Contran e pela resolução que está em vigor atualmente, espelho retrovisor do lado esquerdo, campainha e sinalização noturna devem estar presentes nas bikes.
A minuta de resolução de equipamentos obrigatórios das bicicletas fica disponível para que o público possa opinar até o dia 9 de fevereiro de 2023 por meio do site da plataforma de participação social Participa + Brasil. É importante que o maior número de ciclistas acesse o conteúdo para deixar seus comentários com opiniões e criticas à minuta.
Uma vez aprovado, o texto tem deve entrar em vigor no dia 1º de março de 2023.
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