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| Projeto está parado na Câmara desde novembro | Foto: PublicDomainPictures / Pixabay |
O Projeto de Lei 3568/19, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano esta com tramitação parada na Câmara dos Deputados e aguardando a designação de um relator na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.
De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), "o projeto tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e a integração de todos os modais de transporte urbano para garantir efetiva mobilidade na cidade".
Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei 3568/19 foi encaminhado à Câmara dos Deputados em abril de 2022. Em novembro do mesmo ano, o texto que incentiva a prática do ciclismo foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e desde então segue parada aguardando o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto do Projeto de Lei 3568/19 propõe alterações no Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, tem três objetivos: 1) melhorar o planejamento urbano por meio de mobilidade e transporte; 2) obrigar que no planejamento urbano das cidades haja integração dos modais automotor, ferroviário, metroviário e cicloviário; e 3) maior participação da sociedade na implantação de ciclovias, ciclofaixas e bicicletários.
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