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segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Ciclista pode andar em rodovia?

Ciclista de bicicleta em rodovia - Foto: Brent Olson / Pixabay


Existem muitas dúvidas relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quando se trata de direitos dos bikers. Uma das principais dúvidas dos motoristas e dos usuários de bicicletas é: o ciclista pode andar em rodovias?

Fora dessa dúvida, uma coisa é consenso: andar de bicicleta em grande parte das estradas brasileiras representa risco ao ciclista, visto que várias delas são mal sinalizadas, têm infraestrutura falha muitas delas fora projetadas bem antes da inclusão da bike no CTB.

Outra situação que dificulta a circulação de bicicletas em rodovias, por exemplo, é que o conhecimento dos integrantes do sistema trânsito é muito ruim. Basta ver o que foi publicado pelo Foto e Bike quando um grupo de ciclistas quase foi atingido por uma carreta em rodovia de Santa Catarina, em março de 2021.

Ciclista pode andar de bicicleta em rodovia?


Muitos dizem que o ciclista não pode andar de bicicleta em rodovias. Outros dizem que pode, mas é contra a lei. E mais alguns dizem que é obrigação do motorista manter 1,5 metros de distância ao ultrapassar o ciclista: e aí, o que está certo?

O Código de Trânsito Brasileiro diz que os ciclistas podem sim andar de bicicleta em rodovias e ainda explica como isso deve acontecer.

O artigo 58 do CTB vai dizer que a circulação de bicicletas, seja em vias urbanas ou rurais de pista dupla "deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores".

Mas e o artigo 244 do CTB?


Muitos se baseiam no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro para afirmar que bicicletas não podem circular em rodovias, pois ele diz que ciclos não podem "transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias".

Ocorre que o artigo 244 não pode ser utilizado para falar do trânsito de bicicletas em estradas ou rodovias por tratar dos ciclos. Ao tratar de bicicletas o CTB fala claramente bicicletas, conforme é possível ver no anexo I do mesmo código. Ciclos são outra categoria.

O ciclista deve andar de bicicleta nas rodovias?


Como visto, é permitido ao ciclista andar de bicicletas nas rodovias brasileiras com todo o respaldo do código de trânsito. Contudo, por conta do risco existente e falta de conhecimento de grande parte dos membros do sistema de trânsito, sobretudo os habilitados, é sempre bom pensar bem antes de ir.

Foto: Brent Olson / Pixabay
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quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Por que o Dia Nacional do Ciclista é 19 de agosto?



No Brasil, o Dia Nacional do Ciclista é comemorado no dia 19 de agosto. A data foi instituída pela Lei 13.508 sancionada em 2017. Desde a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados até a Lei ser sancionada, passaram 11 anos.

O objetivo do Dia Nacional do Ciclista é incentivar a população brasileira a praticar uma reflexão sobre os problemas do trânsito e a necessidade de criação de políticas de trânsito voltadas a garantir mobilidade social a todos.

Mas, por que o Dia Nacional do Ciclista é 19 de agosto?


O dia 19 de agosto foi escolhido para ser o Dia Nacional do Ciclista, pois foi nessa mesma data que, em agosto de 2006, o biólogo e ciclista Pedro Davison foi morto ao ser atropelado por um motorista bêbado que fugiu sem prestar socorro.

Ghost Bike em homenagem a Pedro Davison, em Brasília
Ghost Bike em homenagem a Pedro Davison, em Brasília


O acidente que vitimou Pedrinho, como era chamado pelos amigos, aconteceu em Brasília (DF) justamente no dia do aniversário de sua filha. Na ocasião, ele tinha apenas 25 anos.

No Brasil há cerca de 33 milhões de bicicletas e todos os dias há notícias de ciclistas que são desrespeitados no trânsito, isso quando não saem feridos ou, infelizmente, mortos.

Recentemente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações e algumas das mudanças aguardadas pelos ciclistas chegaram, mesmo que de forma tímida. Contudo, ainda há um longo caminho a ser percorrido e muita conscientização a ser feita não só no Dia Nacional do Ciclista.

Dicas para pedalar com segurança


Como um dos objetivos do Dia Nacional do Ciclista é a conscientização sobre a segurança no trânsito, sobretudo no que diz respeito aos ciclistas, muitas cidades promovem ações de incentivo ao ciclismo e instruções aos outros integrantes do sistema de trânsito.

Como o uso da bicicleta como meio de transporte cotidiano vem crescendo cada vez mais e todos os dias há pessoas iniciando nos pedais casa-trabalho-casa ou simplesmente adotando a bike de vez como ferramenta de lazer, o Foto e Bike publicou alguns pontos que o ciclista precisa observar ao pedalar no trânsito. Não deixe de conferir, pois há dicas legais!

Foto de destaque: Fabricio Macedo FGMsp / Pixabay
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quarta-feira, 2 de junho de 2021

Homem dá cotovelada em mulher que pedalava em ciclovia no Rio



Circula pelas redes sociais o vídeo que registra o momento em que um homem dá uma cotovelada e derruba uma ciclista na enseada de Botafogo, no Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 22 de maio e está gerou grande repercussão e revolta em ciclistas de várias regiões.

Nas imagens (confira o vídeo) é possível ver que a mulher circulava em sentido correto e que havia espaço para o homem passar sem a atingir, visto que momentos antes outros (correndo lado a lado) passaram sem problemas.

O blog Foto e Bike entrou em contato com a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) e a instituição informou que esse episódio configura uma agressão.

"Neste tipo de ocorrência, guardas municipais e policiais militares atuam mediante flagrante do crime ou acionamento da vítima, conduzindo os envolvidos (acusado e vítima) para a delegacia, para que seja realizado o registro da ocorrência".

A GM-Rio ainda informou que não fez o flagrante do caso ocorrido na enseada de Botafogo.

Questionada sobre o que está sendo feito para diminuir ou coibir esse tipo de ocorrência, a GM-Rio que "realiza ações diárias de fiscalização de trânsito e também com o foco no ordenamento urbano e para coerção de delitos em todas as regiões da cidade por meio de rondas ou em postos fixos".

O agressor é um policial civil


O G1 noticiou que o autor da agressão à ciclista é o policial civil Marius Brandão. A reportagem do portal de notícias tentou contato com Marius, mas o mesmo não quis comentar o caso. "Não tenho nada para falar com você", disse ele.

O caso da cotovelada de Marius Brandão à ciclista, em Botafogo, está sendo apurado pela Corregedoria da Polícia Civil do Rio de Janeiro que afirmou que "tomará as medidas cabíveis".  

Pedestres podem circular em ciclovias


Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclovias são pistas próprias destinadas "à circulação de ciclos", separadas fisicamente do tráfego comum. Pela definição, não é permita a circulação de pedestres sobre ela.

O tema gera bastante discussão, mas, como já é regulamentado por lei, não há o que fazer exceto respeitar.

No caso do Rio de Janeiro, há regras de conduta e uso das ciclovias e áreas de lazer da cidade que reforçam o que diz o CTB. No município não é permitido o trânsito de pedestres na ciclovia, sendo este um espaço destinado aos ciclistas. "Além de ser uma infração, esse tipo de conduta pode causar acidentes graves".

"Uma coisa que todo ciclista deve ter em mente é que a bicicleta é um veículo como qualquer outro. Então é obrigatório respeitar as regras de trânsito na ciclovia, dando preferência aos pedestres nas faixas e respeitando o limite de velocidade de 20km/h – e só pode pilotar na ciclovia quem tem mais de 16 anos. Entre as proibições, estão incluídas a contramão e as manobras em zigue-zague, que atrapalham os demais ciclistas e podem causar acidentes", afirma a Prefeitura do Rio de Janeiro em matéria publicada no site do governo municipal.
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quinta-feira, 27 de maio de 2021

PL que pretende alterar CTB para disciplinar prioridade dos ciclistas no trânsito tramita na Câmara

Homem andando de bicicleta na rua


Neste mês de maio, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1881/2021 que busca alterar o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para disciplinar a prioridade dos ciclistas e presumir a culpa do condutor do veículo automotor.

Caso o PL, que é de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos/BA), seja aprovado, "as bicicletas deverão ter preferência de circulação sobre os veículos automotores e considerar-se-á presumida a culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário".

A escolha de maio para apresentar o PL de alteração do CTB é revestido de grande simbolismo, visto que nesse mês a população é convidada à discutir a segurança viária por meio do movimento chamado 'Maio Amarelo', iniciado em 2014 para fomentar "uma ação coordenada entre o Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil".

Sobre o projeto de lei, Marinho explica que "percebemos  uma crescente mudança de hábito do brasileiro em adotar a bicicleta como um meio de locomoção e até como um esporte a ser praticado" e indicou que é de fácil constatação o aumento de bicicletas em circulação em todo o Brasil.

De acordo com o estudo Cidades Cicláveis: avanços e desafios das políticas cicloviárias no Brasil, do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (Ipea), o Brasil conta com mais de 50 milhões de bicicletas e cerca de 41 milhões de carros. Ainda segundo o levantamento, aproximadamente 7% dos deslocamentos cotidianos é feito em bicicletas.

Segundo o deputado Márcio Marinho, "com o aumento do número de bicicletas circulando, percebeu-se também o aumento do número de acidentes envolvendo ciclistas – tanto acidentes leves quanto mais graves, levando a vítima à morte".

"O atual projeto que busca priorizar a circulação das bicicletas em detrimento de outros veículos automotores, bem como responsabiliza, de forma presumida, aqueles condutores que se envolverem em acidentes com bicicletas", explica.

"Quando o condutor de veículo automotor se envolver em acidente com bicicleta, ele será, presumidamente, o responsável pelo dano, salvo se comprovar a culpa do ciclista. Isso garantirá que os motoristas fiquem mais atentos e respeitem mais os ciclistas, reduzindo os acidentes e contribuindo para que o número de mortes no trânsito diminua", finalizou.

Foto: Eduardo Enrietti / Unsplash
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quinta-feira, 22 de abril de 2021

3 principais mudanças no CTB relacionadas aos ciclistas

ciclista andando em ciclofaixa


No dia 12 de abril, entraram em vigor as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova legislação, que era bastante aguardada, trouxe mudanças em vários pontos, como aumento dos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudanças na gravidade de algumas infrações e alterações dos valores de multas. E teve alterações referentes aos ciclistas também.

Realmente, ciclistas aguardavam muito as alterações no CTB que os protegesse mais e algumas dessas mudanças chegaram, ainda que de forma bem tímida. Mas, melhor isso do que nada (já é um começo).

Mudanças no CTB relacionadas aos ciclistas


Já para começar, o artigo 24 do CTB teve uma mudança significativa em sua redação. Agora, o inciso II diz que é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição "planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas".

Viu que destacamos uma parte do acima? Então, foi de propósito. É para chamar a atenção e mostrar a diferença. Antes o CTB diz que a competência dos municípios era "planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas". Pegou a diferença? Não. Vamos explicar!

Com a redação anterior, os municípios alegavam que, em nome da "segurança" dos ciclistas o melhor a se fazer era proibir ou restringir a circulação de bikes. Com a legislação atual eles precisarão desenvolver e criar áreas seguras e com proteção para ciclistas.

Reduzir a velocidade ao ultrapassar o ciclista


Agora o veículo que deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar o ciclista incorre em infração gravíssima com penalidade de 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. Antes a infração era grave.

É uma boa mudança, mas, sejamos sinceros: vai ser difícil saber se esse trecho da lei será executado na prática. Você sabe

Se na redação antiga que era infração grave era difícil saber se algum condutor foi multado por passar ciclistas a milhão, agora, com o novo texto, não será diferente.

Multa para quem parar na ciclofaixa


Carro parado sobre ciclofaixa atrapalhando ciclista


Com a nova redação, o artigo 182 do CTB afirma que para o veículo sobre a ciclofaixa é infração grave com penalidade de 5 pontos da CNH e multa no valor de R$ 195,23. Sendo assim, é pacote completo: transitar ou estacionar na ciclofaixa permanece sendo infração gravíssima.

Vale lembrar que, segundo o artigo 105 do CTB, ciclistas ainda devem circular com equipamentos como: campainha/buzina, sinalização noturna dianteira, traseira lateral e nos pedais.

E aí, o que achou das mudanças no CTB? Conte aí nos comentários!
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